Trabalha ou trabalhou sem carteira assinada?
Mesmo sem registro, a lei pode reconhecer seus direitos.
O vínculo de emprego não depende de carteira assinada. Entenda quais verbas podem ser devidas e como a Justiça do Trabalho analisa esses casos.
Conheça os principais direitos
Quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento, a relação pode ser reconhecida como emprego, ainda que sem carteira assinada. É desse reconhecimento que decorrem os demais direitos.
Encerrado o contrato, podem ser devidos saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional e a liberação do FGTS, conforme a forma de desligamento.
Sem registro, é comum que o FGTS nunca tenha sido depositado. Reconhecido o vínculo, os depósitos do período podem ser cobrados, com a multa rescisória quando cabível.
Trabalho além da jornada legal, sem o pagamento do adicional, intervalos suprimidos e descanso semanal não concedido são verbas frequentemente discutidas nesses contratos.
Atividades em contato com agentes nocivos ou em condições de risco podem gerar adicional, independentemente de haver registro na carteira.
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Quem vai cuidar do seu caso
Brunna Alves de Oliveira Gonçalves
ADVOGADA
OAB/GO 61.883
Thais dos Santos
Ferreira
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Whaynati Gonçalves de Almeida
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